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Licenças e Autorizações Diversas
Modelo
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Vistoria a veículos de transporte/venda/confecção de género alimentícios
MOD.CMB397A
Pedido de isenção de pagamento de taxas
MOD.CMB394A
Vendedor ambulante de lotarias
MOD.CMB398A
Licença especial de ruído
MOD.CMB389A
Recintos itenerantes e/ou improvisados
MOD.CMB396A
Autorização de peditório de rua ou espectáculo público de benificência
MOD.CMB395A
Ocupação do dominio público
MOD.CMB390A
Ocupação do dominio público-outras ocupações
MOD.CMB391A
Inspecção de equipamentos de elevação
MOD.CMB388A
Fogueiras e queimadas
MOD.CMB386A
Ocupação de espaços de venda na Feira Semanal de Barcelos
MOD.CMB1095A
Candidatura ao sorteio para atribuição de espaços de venda
MOD.CMB1167A
Comunicação de realização de reunião, comício, manifestação ou desfile em lugar público
MOD.CMB1128A
Ciclomotores/ Licença de condução
MOD.CMB384A
Fogo de artificio e outros artefactos pirotécnicos
MOD.CMB385B
Exercício da actividade de acampamentos ocasionais
MOD.CMB382A
Gestão Cemiterial
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Transmissão da concessão de jazigo/coval/sepultural/ossário
MOD.CMB403B
Assuntos gerais cemitério
MOD.CMB399B
Realização de Obras no Cemitério Municipal - Autorizações com dispensa de intervenção de técnico habilitado para o efeito
MOD.CMB1029A
Concessão de terreno/coval/sepultural/ossário
MOD.CMB400B
Exumação/Trasladação
MOD.CMB401B
Exposicão/Sugestão
Modelo
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Exposição/Sugestão
MOD.CMB1096A
Projetos Sociais
Modelo
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Candidatura Apoio Projetos Sociais
MOD.CMB0273M
Requerimento de Conta Bancária
MOD.CMB652B
Requerimento de Desistência de Apoios
MOD.CMB355G
Candidatura/Reavaliação Programa abem
MOD.CMB619D
Envelhecimento Ativo e Saudável
Modelo
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Candidatura Serviço de Teleassistência
MOD.CMB1162A
Cartão Barcelos 65+ - Candidatura da Pessoa Beneficiária
MOD.CMB1179A
Cartão Barcelos 65+ - Candidatura da entidade concessora de beneficios
MOD.CMB1178A
Transporte Solidário
Modelo
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Candidatura Transporte Solidário
MOD.CMB0274H
Requerimento Transporte Solidário
MOD.CMB650B
Requerimento de Desistência de Apoios
MOD.CMB355G
Habitação Social
Modelo
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Requerimento Apoio Habitação Social - 1ª fase
MOD.CMB0480D
Requerimento Apoio Habitação Social- 2ª fase
MOD.CMB0481D
Requerimento Desistência Apoio Habitação Social
MOD.CMB478D
Candidatura Apoio Habitação Social
MOD.CMB0272I
Arrendamento Habitacional
Modelo
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Candidatura Apoio ao Arrendamento Habitacional
MOD.CMB0270K
Reavaliação Apoio ao Arrendamento Habitacional
MOD.CMB0332K
Bolsas de Estudo ao Ensino Superior
Modelo
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Candidatura Bolsas de Estudo
MOD.CMB271K
Requerimento de Desistência de Apoios
MOD.CMB355G
Diversos
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Entrega de documentos em falta
MOD.CMB1063B
Tarifa Social
Modelo
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Candidatura ao Tarifário Especial de Água – Famílias Numerosas
MOD.CMB1103B
Candidatura ao Tarifário Especial de Água – Famílias Carenciadas
MOD.CMB1104B
Candidatura ao Tarifário Especial de Água - Consumidores Não- Domésticos de Natureza Social
MOD.CMB1112B
Candidatura à Tarifa Social de Resíduos Urbanos
MOD.CMB1064B
Cheque Bebé
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Cheque Bebé
MOD.CMB1027C
Participação de Sinistros
Modelo
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Participação de Sinistros
MOD.CMB1026A
Assuntos gerais
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Assuntos Gerais
MOD.CMB1079A
Atletas - Pedidos de apoio na área desportiva
Modelo
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Atletas - Ofício de pedido de apoio na área desportiva
MOD.CMB341E
Atletas - Pedidos de Apoio na Área Desportiva
MOD.CMB343E
Atletas - Relatório final
Modelo
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Atletas - Ofício de relatório final
MOD.CMB345C
Atletas - Relatório final
MOD.CMB347C
Coletividades - Pedidos de apoio na área desportiva
Modelo
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Coletividades - Ofício de pedido de apoio na área desportiva
MOD.CMB342E
Coletividades - Ofício de aprovação de minuta
MOD.CMB340C
Coletividades - Pedidos de Apoio na Área Desportiva
MOD.CMB344E
Coletividades - Relatório final
Modelo
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Coletividades - Ofício de relatório final
MOD.CMB346C
Coletividades - Relatório final
MOD.CMB348C
Refeições Escolares
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Declaração de interesse - Dietas Alternativas
MOD.CMB1144A
Alteração de Dados- Refeiçoes Escolares
MOD.CMB0459B
Fiscalização Municipal
Modelo
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Apresentação de denúncia
MOD.CMB361B
Pedido de consulta de processo
MOD.CMB360C
Resposta/Apresentação de documentos
MOD.CMB363B
Pedido de fotocópia de documentos
MOD.CMB0362C
Termo de responsabilidade - Estrutura de Estabilidade
MOD.CMB1161A
Contraordenações
Modelo
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Contraordenações Rodoviárias - Identificação do condutor
MOD.CMB1042A
Contraordenações gerais- Apresentação de defesa
MOD.CMB1043A
Contraordenações Rodoviárias - Apresentação de defesa
MOD.CMB1044A
Procedimento de Recuperação de Ficheiros
Modelo
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Norma - Procedimento de Recuperação de Ficheiros
DOC.CMB101
REQUERIMENTO - Apresentação dos Ficheiros de Recuperação
MOD.CMB1001
Declaração de Conformidade do autor do Projeto
(para restabelecimento de procedimentos)
MOD.CMB1002
Declaração de Conformidade do Coordenador dos Projetos
(para restabelecimento de procedimentos sem Deferimento)
MOD.CMB1003
Declaração de Conformidade do Coordenador dos Projetos
(para restabelecimento de procedimentos Deferidos)
MOD.CMB1004
Declaração de Conformidade do Coordenador dos Projetos
(para restabelecimento de procedimentos Deferidos – para efeitos de Autorização de Utilização)
MOD.CMB1005
Declaração de Representação
Modelo
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Declaração de Representação
MOD.CMB1185
Licença - Normas técnicas
Modelo
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Licença de obras de edificação
MOD.CMB1203
Licença de obras de edificação (Especialidades)
MOD.CMB1204
Licença para legalização de obras de edificação
MOD.CMB1210
Licença para operação de loteamento
MOD.CMB1205
Licença de obras de urbanização
MOD.CMB1207
Licença para trabalhos de remodelação de terrenos
MOD.CMB1206
Licença de obras de demolição
MOD.CMB1202
Comunicação Prévia - Normas técnicas
Modelo
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Comunicação prévia de obras de edificação
MOD.CMB1187
Comunicação prévia para operação de loteamento
MOD.CMB1188
Comunicação prévia de obras de urbanização
MOD.CMB1190
Comunicação prévia para trabalhos de remodelação de terrenos
MOD.CMB1189
Comunicação prévia de obras de demolição
MOD.CMB1186
Comunicação prévia para utilizações do solo ou instalações técnicas
MOD.CMB1191
Comunicação prévia com prazo - ALTERAÇÃO UTILIZAÇÃO
MOD.CMB1209
Informação Prévia - Normas técnicas
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Informação prévia - n.º 1 do artigo 14.º
MOD.CMB1195
Informação prévia de obras de edificação - N.º 2 DO ARTIGO 14.º
MOD.CMB1193
Informação prévia para operação de loteamento - N.º 2 DO ARTIGO 14.º
MOD.CMB1194
Informação prévia de obras de urbanização - N.º 2 DO ARTIGO 14.º
MOD.CMB1197
Informação prévia para trabalhos de remodelação de terrenos - N.º 2 DO ARTIGO 14.º
MOD.CMB1196
Informação prévia de obras de demolição - N.º 2 DO ARTIGO 14.º
MOD.CMB1192
Isenção de Licenciamento
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Obras isentas de controlo prévio
MOD.CMB1200
Pagamento de taxas (ANTERIOR À PORTARIA 320/2026/1)
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REQUERIMENTO - Pagamento das taxas
MOD.CMB1074
Norma Técnica - Pagamento das taxas
MOD.CMB1065
REQUERIMENTO - Comunicação de início de obras
MOD.CMB212
Normas técnicas para pedidos de licenciamento de edificações em espaços rurais decorrente do Decreto-lei n.º 82/2021
Modelo
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Norma técnica
MOD.CMB618E
Diversos
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REQUERIMENTO - Apresentação de documentos
MOD.CMB180
REQUERIMENTO - Apresentação de ESPECIALIDADES (ANTERIOR À PORTARIA 320/2026/1)
MOD.CMB295
Declaração de conformidade digital para projetos aprovados por entidades externas
MOD.CMB601
REQUERIMENTO - Pedido de Consulta de Processo
MOD.CMB562
Ficha de estimativa orçamental
MOD.CMB210
REQUERIMENTO - Pedido de dispensa de apresentação do projeto de instalação de gás
MOD.CMB581
REQUERIMENTO - Pedido de desistência e arquivamento do processo
MOD.CMB217
REQUERIMENTO - Ficha técnica da habitação
MOD.CMB211
REQUERIMENTO - Receção PROVISÓRIA das obras de urbanização
MOD.CMB230
REQUERIMENTO - Receção DEFINITIVA das obras de urbanização
MOD.CMB229
Termos de Responsabilidade (ANTERIOR À PORTARIA 320/2026/1)
Modelo
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Termo de responsabilidade para cumprimento do disposto na alínea e) do n.º 1 do art.º 44º-B do RUEMB
MOD.CMB0260E
Termo de responsabilidade do autor do projeto
MOD.CMB416D
Termo de responsabilidade do coordenador do projeto de arquitetura e especialidades (fase de apreciação de arquitetura)
MOD.CMB417E
Termo de responsabilidade - Coordenador do projeto de arquitetura e especialidades (fase de apresentação de especialidades)
MOD.CMB1081A
Termo de responsabilidade - Coordenador do projeto de arquitetura e especialidades (para comunicação prévia)
MOD.CMB1085A
Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades
MOD.CMB418D
Termo de responsabilidade (Para pagamento de taxas)
MOD.CMB1082A
Termo de responsabilidade (Para concessão de utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio)
MOD.CMB1080A
Termo de responsabilidade para concessão de utilização sem operação urbanística prévia
MOD.CMB1084A
Termo de responsabilidade para alteração de utilização - Comunicação prévia com prazo
MOD.CMB1088A
Termo de responsabilidade do autor/coordenador - Após pedido de informação prévia favorável
MOD.CMB1083A
Prorrogação de Prazo
Modelo
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REQUERIMENTO - Prorrogação do prazo para execução das obras
MOD.CMB1075
REQUERIMENTO - Prorrogação do prazo para execução das obras de urbanização
MOD.CMB1076
Averbamento (ANTERIOR À PORTARIA 320/2026/1)
Modelo
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Averbamento do requerente ou comunicante
MOD.CMB181
Averbamento do titular do alvará de construção ou do título de registo emitidos pelo IMPIC
MOD.CMB531
Averbamento Diretor Obra/Fiscalização
MOD.CMB533
Averbamento do responsável do(s) projeto(s)
MOD.CMB535
Utilização
Modelo
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REQUERIMENTO - Utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio
MOD.CMB1069
Norma Técnica - Utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio
MOD.CMB1071
REQUERIMENTO - Comunicação prévia com prazo - Utilização de edifício ou fração ou para Alteração à utilização
MOD.CMB1070
Norma Técnica - Comunicação prévia com prazo - Utilização de edifício ou fração ou para Alteração à utilização
MOD.CMB1072
REQUERIMENTO - Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações
MOD.CMB626
Norma Técnica - Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações
MOD.CMB627
Conclusão de Obras Inacabadas
Modelo
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REQUERIMENTO - Licença especial para OBRAS INACABADAS
MOD.CMB214
Norma Técnica - Licença / Comunicação Prévia especial para obras inacabadas
MOD.CMB524
Certidões
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REQUERIMENTO - Pedido de certidão
MOD.CMB218
REQUERIMENTO - Certidão de cedência para baía de estacionamento
MOD.CMB183
REQUERIMENTO - Certidão relativa a caução
MOD.CMB185
Publicidade
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REQUERIMENTO - Licenciamento de publicidade
MOD.CMB673
Norma Técnica - Licenciamento de publicidade
MOD.CMB674
Ocupação de Via Pública
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REQUERIMENTO - Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens
MOD.CMB252
Norma Técnica - Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens
MOD.CMB526
REQUERIMENTO - Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras
MOD.CMB254
Norma Técnica - Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras
MOD.CMB527
REQUERIMENTO - Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos
MOD.CMB255
Norma Técnica - Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos
MOD.CMB528
REQUERIMENTO - Ocupação temporária do domínio público municipal e/ou corte de trânsito
MOD.CMB1025
Armazenamento e abastecimento de combustíveis
Modelo
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REQUERIMENTO - Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB677
Norma Técnica - Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB678
REQUERIMENTO - Licenciamento Simplificado de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB679
Norma Técnica - Licenciamento Simplificado de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB680
REQUERIMENTO - Instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis não sujeitos a licenciamento
MOD.CMB681
Norma Técnica - Instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis não sujeitos a licenciamento
MOD.CMB682
REQUERIMENTO - Autorização de execução de rede/ramais de distribuição
MOD.CMB683
Norma Técnica - Autorização de execução de rede/ramais de distribuição
MOD.CMB684
REQUERIMENTO - Pedido de vistoria às instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis e rede / ramais de distribuição
MOD.CMB685
Norma Técnica - Pedido de vistoria às instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis e rede / ramais de distribuição
MOD.CMB686
Outros Pedidos
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REQUERIMENTO - Pedido de informação geral
MOD.CMB222
REQUERIMENTO - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público
MOD.CMB545
Norma Técnica - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público
MOD.CMB544
REQUERIMENTO - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação
MOD.CMB541
Norma Técnica - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação
MOD.CMB540
REQUERIMENTO - Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
MOD.CMB543
Norma Técnica - Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
MOD.CMB542
REQUERIMENTO - Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
MOD.CMB538
Norma Técnica - Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
MOD.CMB537
REQUERIMENTO - Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos
MOD.CMB482
Norma Técnica - Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos
MOD.CMB529
REQUERIMENTO - Sugestão / exposição
MOD.CMB233
REQUERIMENTO - Isenção do pagamento de taxas
MOD.CMB213
REQUERIMENTO - Pedido de fotocópias
MOD.CMB220
REQUERIMENTO - Pedido de informação – capacidade construtiva
MOD.CMB221
REQUERIMENTO - Pedido de parecer de constituição de compropriedade
MOD.CMB235
REQUERIMENTO - Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N.
MOD.CMB257
Norma Técnica - Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N.
MOD.CMB530
REQUERIMENTO - Instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público
MOD.CMB692
Norma Técnica - Instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público
MOD.CMB693
REQUERIMENTO - Comunicação prévia para a instalação de pontos de carregamento elétrico de veículos em espaço privado de acesso público
MOD.CMB1165
Pedido de licença especial de ruído
MOD.CMB1024A
Minuta da Declaração do Requerente
MOD.CMB1032A
Minuta de Declaração de Responsabilidade dos Técnicos da Área de Contabilidade Legalmente Qualificados para o Efeito
MOD.CMB1031A
Recursos Humanos
Modelo
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Pedido de Estágio Curricular
MOD.CMB1182A
Resíduos Sólidos
Modelo
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Requerimento Geral Secretaria
MOD.CMB026F
Modelo Autorização de Débito Direto
MOD.CMB0067H
Tarifário Reajustado (empresas)
Modelo
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Tarifário Reajustado de Resíduos Urbanos
para Utilizadores não Domésticos
MOD.CMB1086A
Metrologia
Modelo
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Requerimento para controlo metrológico (primeira verificação, verificação periódica e verificação extraordinária).
MOD.CMB0373B
Campanha de Apoio
Modelo
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Campanha de apoio à Esterilização e Identificação Eletrónica de Cães e Gatos de companhia
MOD.CMB1129D
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Modelo
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Exercício dos direitos dos titulares de dados
MOD.CMB698B
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais (processos instruídos a partir de 2018)
Modelo
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Pedido de reconhecimento de intervenção de reabilitação
MOD.CMB564
Pedido de certidão de localização em Área de Reabilitação Urbana ou para edifício ou fração não incluído em ARU comprovativo de que se encontra concluído há mais de 30 anos
MOD.CMB565
Pedido de certidão para efeito de aplicação da taxa reduzida do IVA
MOD.CMB566
Pedido de Avaliação do Estado de Conservação
MOD.CMB336
Pedido de certidão de conformidade da intervenção com a estratégia de reabilitação
MOD.CMB567
Pedido de certidão para efeito de candidatura a Benefícios Fiscais
MOD.CMB568
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais (processos instruídos até dezembro de 2017)
Modelo
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Pedido de avaliação FINAL do estado de conservação
MOD.CMB337
Pedido de certidão para efeitos de isenção de IMI e IMT
MOD.CMB335
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais - I.F.R.R.U. 2020
Modelo
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I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município ARU PARU
MOD.CMB569
I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município PAICD
MOD.CMB570
Mobilidade
Modelo
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Atribuição de número de polícia
MOD.CMB172
Atribuição do dístico de residente
MOD.CMB177
Certidão / averbamento da licença de táxi
MOD.CMB175
Averbamento da licença de táxi
MOD.CMB174
Lugar de estacionamento reservado a cargas e descargas
MOD.CMB176
Atribuição de dístico de comerciante
MOD.CMB1168A
Requerimento de Adesão- Medida de Apoio à Mobilidade Urbana: Passe Gratuito para trabalhadores