REQUERIMENTO - Averbamento do responsável do(s) projeto(s)
MOD.CMB535
Norma Técnica - Averbamento do responsável do(s) projeto(s)
MOD.CMB534
Utilização
Modelo
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REQUERIMENTO - Utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio
MOD.CMB1069
Norma Técnica - Utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio
MOD.CMB1071
REQUERIMENTO - Comunicação prévia com prazo - Utilização de edifício ou fração ou para Alteração à utilização
MOD.CMB1070
Norma Técnica - Comunicação prévia com prazo - Utilização de edifício ou fração ou para Alteração à utilização
MOD.CMB1072
REQUERIMENTO - Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações
MOD.CMB626
Norma Técnica - Autorização de instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações
MOD.CMB627
Conclusão de Obras Inacabadas
Modelo
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REQUERIMENTO - Licença especial para OBRAS INACABADAS
MOD.CMB214
Norma Técnica - Licença / Comunicação Prévia especial para obras inacabadas
MOD.CMB524
Certidões
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REQUERIMENTO - Pedido de certidão
MOD.CMB218
REQUERIMENTO - Certidão de cedência para baía de estacionamento
MOD.CMB183
REQUERIMENTO - Certidão de destaque
MOD.CMB184
Norma Técnica - Certidão de destaque
MOD.CMB525
REQUERIMENTO - Certidão relativa a caução
MOD.CMB185
REQUERIMENTO - Certidão de antiguidade
MOD.CMB204
Norma Técnica - Certidão de antiguidade
MOD.CMB523
Publicidade
Modelo
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REQUERIMENTO - Licenciamento de publicidade
MOD.CMB673
Norma Técnica - Licenciamento de publicidade
MOD.CMB674
Ocupação de Via Pública
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REQUERIMENTO - Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens
MOD.CMB252
Norma Técnica - Esplanadas, ou qualquer outra utilização, designadamente exposição ou comercialização de produtos e bens
MOD.CMB526
REQUERIMENTO - Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras
MOD.CMB254
Norma Técnica - Subsolo do domínio público municipal ou, ainda, do espaço aéreo, pelos particulares e pelas entidades concessionárias de redes de telecomunicações, de eletricidade, de gás ou outras
MOD.CMB527
REQUERIMENTO - Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos
MOD.CMB255
Norma Técnica - Ocupação do espaço que seja direta ou indiretamente consequência da realização de obras, ou qualquer outra operação que implique movimento de terras, aterro e reposição de pavimentos
MOD.CMB528
REQUERIMENTO - Ocupação temporária do domínio público municipal e/ou corte de trânsito
MOD.CMB1025
Armazenamento e abastecimento de combustíveis
Modelo
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REQUERIMENTO - Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB677
Norma Técnica - Licenciamento de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB678
REQUERIMENTO - Licenciamento Simplificado de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB679
Norma Técnica - Licenciamento Simplificado de instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis
MOD.CMB680
REQUERIMENTO - Instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis não sujeitos a licenciamento
MOD.CMB681
Norma Técnica - Instalação de armazenamento e abastecimento de combustíveis não sujeitos a licenciamento
MOD.CMB682
REQUERIMENTO - Autorização de execução de rede/ramais de distribuição
MOD.CMB683
Norma Técnica - Autorização de execução de rede/ramais de distribuição
MOD.CMB684
REQUERIMENTO - Pedido de vistoria às instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis e rede / ramais de distribuição
MOD.CMB685
Norma Técnica - Pedido de vistoria às instalações de armazenamento e abastecimento de combustíveis e rede / ramais de distribuição
MOD.CMB686
Outros Pedidos
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REQUERIMENTO - Pedido de informação geral
MOD.CMB222
REQUERIMENTO - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público
MOD.CMB545
Norma Técnica - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público
MOD.CMB544
REQUERIMENTO - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação
MOD.CMB541
Norma Técnica - Pedido de certidão de deliberação fundamentada e Reconhecimento do Interesse Público na regularização e estabelecimento ou instalação
MOD.CMB540
REQUERIMENTO - Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
MOD.CMB543
Norma Técnica - Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
MOD.CMB542
REQUERIMENTO - Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
MOD.CMB538
Norma Técnica - Pedido de execução de trabalhos de demolição, escavação e contenção periférica
MOD.CMB537
REQUERIMENTO - Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos
MOD.CMB482
Norma Técnica - Pedido de parecer para emparcelamento de dois prédios rústicos
MOD.CMB529
REQUERIMENTO - Sugestão / exposição
MOD.CMB233
REQUERIMENTO - Isenção do pagamento de taxas
MOD.CMB213
REQUERIMENTO - Pedido de fotocópias
MOD.CMB220
REQUERIMENTO - Pedido de informação – capacidade construtiva
MOD.CMB221
REQUERIMENTO - Pedido de parecer de constituição de compropriedade
MOD.CMB235
REQUERIMENTO - Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N.
MOD.CMB257
Norma Técnica - Pedido de declaração - desafetação de terreno integrado em R.A.N.
MOD.CMB530
REQUERIMENTO - Instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público
MOD.CMB692
Norma Técnica - Instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público
MOD.CMB693
Pedido de licença especial de ruído
MOD.CMB1024A
Minuta da Declaração do Requerente
MOD.CMB1032A
Minuta de Declaração de Responsabilidade dos Técnicos da Área de Contabilidade Legalmente Qualificados para o Efeito
MOD.CMB1031A
REQUERIMENTO - Plano Pormenor - Participação Pública
MOD.CMB1113
Formulários Procedimentos Concursais
Modelo
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Formulário de exercício do direito de participação dos interessados.
MOD.CMB556B
Formulário de candidatura ao procedimento concursal.
MOD.CMB557C
Resíduos Sólidos
Modelo
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Requerimento Geral Secretaria
MOD.CMB026F
Modelo Autorização de Débito Direto
MOD.CMB0067H
Tarifário Reajustado (empresas)
Modelo
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Tarifário Reajustado de Resíduos Urbanos
para Utilizadores não Domésticos
MOD.CMB1086A
Metrologia
Modelo
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Requerimento para controlo metrológico (primeira verificação, verificação periódica e verificação extraordinária).
MOD.CMB0373B
Campanha de Apoio
Modelo
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Campanha de apoio à Esterilização e Identificação Eletrónica de Cães e Gatos de companhia
MOD.CMB1129A
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Modelo
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Exercício dos direitos dos titulares de dados
MOD.CMB698B
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais (processos instruídos a partir de 2018)
Modelo
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Pedido de reconhecimento de intervenção de reabilitação
MOD.CMB564
Pedido de certidão de localização em Área de Reabilitação Urbana ou para edifício ou fração não incluído em ARU comprovativo de que se encontra concluído há mais de 30 anos
MOD.CMB565
Pedido de certidão para efeito de aplicação da taxa reduzida do IVA
MOD.CMB566
Pedido de Avaliação do Estado de Conservação
MOD.CMB336
Pedido de certidão de conformidade da intervenção com a estratégia de reabilitação
MOD.CMB567
Pedido de certidão para efeito de candidatura a Benefícios Fiscais
MOD.CMB568
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais (processos instruídos até dezembro de 2017)
Modelo
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Pedido de avaliação FINAL do estado de conservação
MOD.CMB337
Pedido de certidão para efeitos de isenção de IMI e IMT
MOD.CMB335
Candidatura a Benefícios e Incentivos Fiscais - I.F.R.R.U. 2020
Modelo
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I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município ARU PARU
MOD.CMB569
I.F.R.R.U. 2020 - Parecer Vinculativo do Município PAICD
MOD.CMB570
Mobilidade
Modelo
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Atribuição de número de polícia
MOD.CMB172
Atribuição do dístico de residente
MOD.CMB177
Renovação do dístico de residente
MOD.CMB178
Certidão / averbamento da licença de táxi
MOD.CMB175
Averbamento da licença de táxi
MOD.CMB174
Lugar de estacionamento reservado a cargas e descargas